Política de Privacidade

Responsável pelo Tratamento: Target Reload, Lda. (“Consoulting”)

Sede: Rua José Moreira da Silva, n.º 537, 4470-611, Maia

NIF: 518698440

Doravante apenas “responsável pelo tratamento”

a) Finalidades, fundamentos jurídicos e prazos de conservação aplicáveis ao tratamento de dados pessoais tratados pela Consoulting na qualidade de responsável independente pelo tratamento.

1. Gestão de Clientes e Comunicação

Finalidade: Comunicar com clientes e potenciais clientes, e gerir a relação contratual.
Fundamento jurídico: Execução de contrato (para pessoas singulares) ou Interesse Legítimo da Consoulting (para pessoas coletivas).
Prazo de conservação: Até que cesse a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

2. Apoio ao Cliente e Reclamações

Finalidade: Analisar e responder a pedidos de informação, dúvidas e reclamações.
Fundamento jurídico: Execução de contrato (pessoas singulares) e Interesse Legítimo na resposta rápida e adequada.
Prazo de conservação: Até que cesse a finalidade. Os dados de reclamações efetuadas no Livro de Reclamações são mantidos por 3 anos.

3. Faturação e Fiscalidade

Finalidade: Emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais perante o Estado.
Fundamento jurídico: Cumprimento de Obrigação Legal.
Prazo de conservação: 10 anos (prazo legal obrigatório).

4. Comunicações de Marketing

Finalidade: Envio de campanhas, novidades e ofertas.
Fundamento jurídico: Consentimento do utilizador.
Prazo de conservação: 3 anos ou até que decidas revogar o teu consentimento.

5. Inquéritos de Satisfação

Finalidade: Avaliar a tua satisfação com os nossos serviços e melhorar o nosso trabalho.
Fundamento jurídico: Interesse Legítimo da Consoulting.
Prazo de conservação: Até que cesse a finalidade da recolha.

6. Eventos e Redes Sociais

Finalidade: Divulgação de fotografias captadas em eventos organizados pela Consoulting nas nossas redes sociais.
Fundamento jurídico: Interesse Legítimo na promoção das nossas atividades.
Prazo de conservação: Até que cesse a finalidade da recolha.

Os dados pessoais tratados com base na execução contratual são necessários para que possa celebrar um contrato connosco. Caso não os forneça, não o poderá celebrar.

O seu consentimento é livremente revogável a todo o tempo, sem que tal comprometa, porém, a licitude do tratamento realizado com base nesse consentimento até esse momento.

Procedemos ainda à recolha de cookies na Plataforma, o que também constitui tratamento de dados. Para mais informação sobre este tema, por favor consulte a nossa Política de Cookies.

b) Destinatários e potenciais destinatários de dados pessoais e transferências internacionais de dados.

A prestação de determinados serviços pode implicar a transferência dos seus dados para terceiros prestadores de serviços, como por exemplo de contabilidade, gestão de base de dados, envio de comunicações de marketing (“subcontratantes”), apenas para estrito cumprimento das finalidades identificadas neste Aviso.

Neste contexto, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para fora da UE/ EEE, designadamente para gestão da Plataforma e execução do bom funcionamento da mesma. As transferências internacionais serão realizadas ao abrigo de uma Decisão de Adequação da União Europeia ou, alternativamente, em utilização das Cláusulas Contratuais-Tipo de União Europeia, apenas para o estrito cumprimento das finalidades de tratamento identificadas neste Aviso.

Mais informação sobre as cláusulas contratuais tipo da UE pode ser consultada aqui: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX%3A32021D0914.

Mais informação sobre os países abrangidos por decisões de adequação pode ser encontrada aqui: https://www.edpb.europa.eu/sme-data-protection-guide/international-data-transfers_pt

Os seus dados poderão também ser fornecidos a autoridades judicias ou administrativas mediante sua solicitação, tendo em vista o cumprimento das nossas obrigações legais.

c) Direitos do titular de dados

Tem os seguintes direitos, enquanto titular de dados pessoais:

Acesso: obter informação quanto a se estamos a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os seus dados pessoais, a finalidade e natureza do tratamento, bem como solicitar uma cópia por forma a verificar a informação que se encontra na posse da Responsável pelo Tratamento
Retificação: atualizar ou alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos, assim como completar aqueles que estejam incompletos
Apagamento: solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Limitação do tratamento: requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais, (b) quando o tratamento for lícito e se tenham oposto ao mesmo e solicitado a limitação do uso dos dados pessoais, (c) quando já não precisemos de tratar dados pessoais, mas precisemos dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenham oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verificar que esses motivos legítimos para o tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
Oposição ao tratamento: Em determinadas situações poderão requerer que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. Iremos cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Portabilidade dos dados pessoais: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, uma cópia dos dados pessoais que nos tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação connosco, assim como a transmiti-los a outra entidade.

Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, que no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Os seus diretos enquanto titular de dados devem ser exercidos através do seguinte endereço: geral@consoulting.pt